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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 13:55
Inadimplemento contratual. Mercadoria comprada que não foi entregue. Caso excepcional.
Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Bem da vida relevante
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 17:30
Bancária investigada por má conduta não recebe indenização por danos morais
vida profissional divulgada e polemizada pela instituição financeira
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 10:30
STF não processa Demóstenes e manda caso para tribunal local
, do qual havia se afastado para se dedicar a vida política
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 17:20
Lei que valida Declaração de Nascido Vivo é sancionada por Dilma
Documento terá validade enquanto não for expedida certidão de nascimento. Objetivo é diminuir o número de crianças sem registro no primeiro ano de vida
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 13:17
Responsabilidade civil. Recurso especial. Indenização. danos morais.
desconforto, causando transtorno na vida profissional e emocional. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2011 - 13:38
Servidora consegue prorrogação de licença maternidade
cuidados em seus primeiros meses de vida, sobretudo na amamentação.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 15:52
Justiça determina entrega de medicamento a paciente com epilepsia
A vida digna e a saúde são princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:09
Ex-BBB perde ação de danos morais contra canal de televisão
exposição total de sua vida pessoal, profissional e familiar
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:48
TJSP condena prefeitura a pagar indenização por danos morais
cautelas necessárias para impedir qualquer atentado contra sua própria vida?, disse o relator
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2011 - 15:26
Projeto obriga presídios a comprar alimentos de agricultura familiar
?A medida pode promover qualidade de vida, melhores oportunidades e geração de emprego e renda no campo?, sustenta o autor da proposta
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:25
Governo não fará ?propaganda de opção sexual?, diz Dilma sobre kit
?Eu não concordo com o kit' anti-homofobia, afirmou presidente. Segundo ela, governo não pode interferir na vida privada das pessoas
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 09:02
Servidora contratada tem direito à estabilidade provisória
nos seus primeiros meses de vida e da recuperação após o parto.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 09:42
Governo amplia teto para financiamento de imóveis com uso do FGTS
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu aumentar o valor a ser financiado das moradias do programa Minha Casa, Minha Vida.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 15:44
Subordinação caracteriza vínculo de emprego entre Bradesco e securitária
A Bradesco Vida e Previdência S.A. perdeu mais uma etapa na Justiça para provar que uma
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Declaração judicial de inexistência de relação de emprego. Ausência de controvérsia quanto à inexistência da relação jurídica empregatícia. Ausência de lide. Carência de ação. Ausência de interesse de agir.
alcançar um bem da vida que lhe está sendo negado pela parte adversa.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 15:40
Mediação de Conflitos no Direito do Consumidor como alternativa à Justiça
presente em todos os aspectos de nossa vida e a mediação de conflitos pode contribuir para uma
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Maio de 2025 - 12:20
IAB defende inclusão da advocacia privada no GT sobre Reforma Processual Tributária
O IAB defende a inclusão da advocacia privada no Grupo de Trabalho sobre a Reforma Processual
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 13:08
Justiça do Trabalho acata recurso responsabilizando sócios das Americanas por pagamento de dívidas trabalhistas
região e o processo volta à primeira instância para seja instaurado um procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica do Grupo Americanas
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 14:38
Justiça enquadra trabalhador como bancário e reconhece vínculo de emprego com instituição financeira
fraudulenta ao transferir o profissional entre empresas do grupo econômico, com o intuito de mascarar as reais atividades desenvolvidas por ele
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2023 - 10:13
Falência da parte não justifica afastamento da convenção de arbitragem pelo juízo estatal
A decisão teve origem em ação ordinária com pedido de indenização ajuizada por um grupo de empresas
